1. Introdução
Na AXIS TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (“Axis Intermediações”), trabalhamos para oferecer uma experiência de pagamento digital transparente, segura e confiável.
Para garantir a integridade das operações e o cumprimento das normas legais, esta política estabelece a lista de produtos e serviços que não podem ser comercializados utilizando nossa plataforma.
2. Itens e Serviços Proibidos
Os itens abaixo são estritamente proibidos de serem anunciados, comercializados ou processados por meio dos serviços da Axis:
- Produtos ou serviços que violem leis, regulamentos ou políticas de instituições financeiras e bandeiras de cartão;
- Itens que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual;
- Drogas ilícitas, substâncias controladas e similares;
- Conteúdo pornográfico, prostituição, pedofilia ou temas relacionados;
- Decodificadores de TV, antenas e dispositivos de acesso não autorizado a sinal;
- Fauna, flora e derivados não autorizados;
- Rifas, apostas, loterias e qualquer tipo de jogo de azar (iGaming);
- Ossos, órgãos ou tecidos humanos;
- Produtos derivados do tabaco;
- Itens que exijam homologação governamental e não a possuam;
- Materiais que promovam ódio, discriminação ou violência;
- Armas de fogo, munições, explosivos e similares;
- Produtos alimentícios perecíveis ou sem registro sanitário;
- Medicamentos de qualquer natureza sem prescrição ou autorização;
- Serviços financeiros como consórcios, seguros, investimentos não regulamentados;
- Dispositivos de TV Box e similares;
- Produtos eletrônicos (como notebooks, smartphones e tablets) sem nota fiscal e procedência comprovada;
- Produtos com valor unitário superior a R$ 1.000,00;
- Venda de ingressos, cupons de desconto ou vales de terceiros;
- Veículos automotores (carros, motos, bicicletas elétricas, patinetes, etc.);
- Cursos de terceiros ou pacotes de conteúdo (como drives com centenas de cursos);
- Produtos com promessas enganosas ou “ganhos garantidos”;
- Venda de seguidores, curtidas ou engajamento de redes sociais;
- Aplicativos espiões, de clonagem ou monitoramento de dispositivos;
- Conteúdo com nudez explícita ou material adulto;
- Robôs de apostas, robôs de Pix, sorteios e rifas automatizadas;
- Produtos copiados, falsificados ou de terceiros sem autorização;
- Atividades de dropshipping sem estoque próprio;
- Campanhas de doações, vaquinhas, leilões e arrecadações sem autorização prévia;
- Qualquer produto ou serviço relacionado a programas governamentais (como “Voa Brasil”, “Resgate de Valores”, “Serasa Limpa Nome” e semelhantes);
- Outros itens que, a critério da Axis, representem risco à integridade do sistema, dos clientes ou ao cumprimento de normas regulatórias.
3. Consequências do Descumprimento
O descumprimento desta política poderá resultar em:
- Notificação formal e bloqueio do produto ou serviço identificado;
- Suspensão temporária da conta do vendedor;
- Cancelamento definitivo da conta e retenção de valores em análise de risco;
- Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
4. Compromisso com a Segurança
A Axis reforça seu compromisso em manter um ambiente digital confiável e ético. Nossas políticas de segurança e conformidade são revisadas constantemente para garantir a proteção de todos os envolvidos nas transações processadas pela plataforma.
5. Mais Informações
Para esclarecimentos adicionais sobre esta política ou dúvidas sobre a conformidade de um produto ou serviço, entre em contato com nosso time de suporte:
- E-mail: suporte@axisintermediacoes.com.br
- WhatsApp: (28) 99904-2717
- Chat Online: disponível no painel do cliente